REGULAMENTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE PIRACEMA(AEP)/2023
NOTA OFICIALNº01/2023
“Dispõe sobre o regulamento do 1º Campeonato municipal de Piracema (AEP)/2023” idealizado pela AEP (associação esportiva piracemense) e organizado pela prefeitura municipal de piracema.
A Comissão idealizadora do Campeonato municipal, no uso de suas atribuições legais, em reuniões realizadas nos dias 06/09 e 30/09 e 09/10 de 2023, RESOLVE publicar as seguintes normas para a disputa do 1° Campeonato municipal de Futebol Amador (AEP) - Temporada2023.
DO CAMPEONATO
Art.1º.O Campeonato municipal de Piracema (AEP)- Temporada 2023, será disputado sob as normas deste Regulamento e da legislação desportiva em vigor.
DO INÍCIO E DO TÉRMINO DO CAMPEONATO
Art. 2º.O Campeonato municipal de Piracema (AEP) – Temporada 2023, iniciar-se-á nodia14deoutubro de 2023, e seu término está previsto para o dia 20 de janeiro de 2024.
DA FORMA DE DISPUTA
Art. 3º. O Campeonato municipal de Piracema (AEP) - Temporada 2023, será disputadoem04(quatro)fases distintas, sendo: PRIMEIRA (chave contra chave), SEGUNDA (repescagem)TERCEIRA (semifinal) QUARTA (final).
DOS CLUBES PARTICIPANTES
Art. 4º. Participarão do Campeonato municipal de Piracema (AEP)/2023, as equipes abaixo relacionadas: GAIOLAS – BEIRA RIO – ASSOCIAÇÃO JR(A)- ASSOCIAÇÃO JR (B) - ALVORADA BARROPRETO-SOCIAL - BENFICA – UNIÃO.
DA PRIMEIRA FASE
Art. 5º. A primeira fase do campeonato será disputada pelas 8(oito)equipes inscritas, no formato chave contra chave, classificando-se para a SEGUNDA FASE, as equipes classificadasdo1ºao3°lugares de sua própria chave! As chaves foram determinadas em sorteio diante das equipes participantes, desta forma; CHAVE1-GAIOLAS- ASSOCIAÇÃO JR (A)- ALVORADA BARRO PRETO - SOCIAL/CHAVE 2- ASSOCIAÇÃOJR(B)-BENFICA- UNIÃO – BEIRA RIO.
DA SEGUNDA FASE (repescagem)
Art. 6º. A segunda fase será disputada pelas 3 (três) equipes classificadas na primeira fase, as equipes classificadas em 1º(primeiro) lugar de sua respectiva chave fica isenta de jogar a segunda fase do campeonato, e passando assim direto para a TERCEIRA FASE DO CAMPEONATO (semifinal), as equipes classificadas em 2°(segundo)lugar e 3°(terceiro) lugar de sua respectiva chave se enfrentaram em partida única, os vencedores avançam para TERCEIRAFASEDO CAMPEONATO. Caso ao final da disputa das partidas, as equipes terminem empatadas, nesta fase, haverá disputa de pênaltis para se conhecer os 2(dois) semi finalistas.
DA TERCEIRA FASE (semifinal)
Art. 7º. A fase semifinal será disputada pelas 4 equipes classificadas na SEGUNDAFASE. sendo1°colocado da PRIMEIRA FASE DO CAMPEONATO enfrentando o vendedor da SEGUNDAFASE (repescagem) de suas respectivas chaves.
DA QUARTA FASE (final)
Art°8°. A fase final será disputa pelas equipes vencedoras da TERCEIRA FASE DO CAMPEONATO(Semifinal) em confronto único Parágrafo Único. Caso ao final da partida, as equipes terminem empatadas, nesta fase, haverá disputa de pênaltis para se definir o CAMPEÃO.
DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Art. 9º. Em caso de empate por pontos ganhos entre as equipes, para se conhecer a ordem de classificação, serão adotados os critérios abaixo, pela ordem, até o desempate, levando-se em consideração os jogos da fase em disputa, sendo que este critério não será válido para a REPESCAGEM /SEMI-FINAL e FINAL:
a)-Maior números de vitórias;
b)-Maior saldo de gols;
c)-Maior número de gols marcados;
d)-Menor número de gols sofridos;
e)-Sorteio em dia, hora e local determinado pela comissão.
DA CONTAGEM DE PONTOS GANHOS
Art.10º. O confronto de que se trata esse regulamento, será regido pelo sistema de PONTOSGANHOS, observando-se os seguintes critérios:
Por vitória---------------03(três). Pontos por empate------------------01(um)ponto.
Art. 11º. Em todas as fases previstas neste regulamento, as associações disputantes iniciarãocom0(zero) ponto ganho.
Art. 12º. Quando por decisão da comissão organizadora, que fará às vezes da Justiça Desportiva, forem atribuídos pontos ganhos a qualquer equipe que os tenha perdido em uma competição, o resultado de campo será abandonado, para efeitos de cálculos de número de vitórias, assim como saldo de gols, número de gols conquistados, confronto direto ou qualquer outro critério, concedendo-se para todos os efeitos, à equipe que obteve ganho de causa, o placar de vencedor da disputa por: 3 x 0, que será computado como resultado para os efeitos do art. 9º.
DOS JOGOS.
Art.13º. Os jogos serão realizados nas datas e horários constantes da tabela de jogos, com tolerância de 30(trinta) minutos, contados a partir da entrada da arbitragem no campo de jogo, quando o arbitro principal iniciará a contagem do tempo. A Comissão Organizadora, por motivo de forca maior, para atender interesse da organização do campeonato ou dos clubes participante, assim como em cumprimento a determinações superiores ou do governo, seja esta Federal, Estadual ou Municipal, poderá alterar os horários e datas previstas na tabela de jogos, desde que o faça até 72(setenta e duas) horas antes, através de Nota Oficial e comunicado as equipes diretamente interessadas, por escrito.
Art.14º. Dentro do alambrado, no campo de jogo, nas linhas delimitadoras, somente poderão permanecer o TECNICO, o REPRESENTANTE e o AUXILIAR ou MASSAGISTA de cada equipe disputante, devidamente identificados e constantes da relação nominal fornecida pela equipe e registrados na súmula do jogo.
Parágrafo Único: O local de permanência dos técnicos, durante os jogos, serão definidos em comum acordo ou por sorteio, obedecendo sempre a linha divisória do gramado, sendo proibida a invasão de um técnico a parte designada para o outro técnico, com troca de lados, no intervalo, a qual não ocorrerá, somente, também, em caso de comum acordo entre os mesmos, com os atletas da Regra III ficando no banco do lado em que estiver o técnico (se no intervalo os técnicos mudarem de lado, os atletas, também, farão o mesmo).
DOS UNIFORMES
Art. 15°.
Em todas as partidas, salvo acordo entre as equipes participantes, usará o uniforme principal a equipe colocada à esquerda da TABELA, e se houver necessidade de troca de uniforme, esta será feita pela equipe à direita da TABELA.
DOS ATLETAS
Art.16º. Somente poderão participar dos jogos do Campeonato municipal de Piracema, (AEP)/2023– de que trata este regulamento, os atletas inscritos em suas respectivas equipes, observando-se o prazo previsto no artigo 22° deste regulamento.
Art. 17º. Cada equipe poderá inscrever o máximo de 26(vinte e seis) atletas, e omínimode18(dezoito), sendo 2 (dois) dentre estes 26(vinte e seis) abaixo de 17 anos, caso contrário poderá assinar apenas 24(vinte e quatro) atletas.
Art.18°. Poderão se inscrever nas equipes locais, participantes do campeonato, qualquer atleta que tenha vínculo com o Município de PIRACEMA, quais sejam:
1-naturalidade do atleta ou seus pais
2-domicilio eleitoral, com data de transferência anterior ao ano de 2020
3-trabalho sob registro na Carteira de Trabalho (não vale declaração) de no mínimo 06(seis) meses,
4-atleta, seus pais (padrastos ou madrastas), ou esposa , avós paternos ou maternos que possuam imóvel somando a conta de luz no respectivo imóvel(com registro definitivo) no município, ou que residam comprovadamente no município!
5-atleta possuir histórico escolar no município de no mínimo 5 anos.
Parágrafo Primeiro: É determinante que, independentemente da equipe em que se inscreva, o atleta possua tais requisitos.
Art. 19º. A condição de saúde física e mental do atleta participante do 1°Campeonato municipal de Piracema AEP 2023, será de exclusiva responsabilidade do próprio ATLETA e da EQUIPE participante da referida competição, isentando-se a COMISSÃO ORGANIZADORA de qualquer responsabilidade por informações falsas ou inverídicas.
Parágrafo único: É de responsabilidade exclusiva dos pais quando se tratar de atleta menor de idade, a participação deste respectivo campeonato.
Art. 20°. Nos casos de atletas que se inscreverem por 2(duas) equipes, serão os mesmos eliminados da competição, caso não houver acordo entre as equipes.
Art. 21°. As relações de atletas inscritos entregues pelas equipes participantes do 1°Campeonato Municipal de Piracema-MG (AEP), não poderão sofrer alterações de atletas inscritos.
Parágrafo único: No caso de atletas que estejam mudando de equipe, somente será aceito a alteração na relação mediante comunicação, em conjunto, das duas equipes envolvidas, por escrito, a Comissão Organizadora, relatando o fato e informando a concordância mútua, no prazo estipulado no artigo 17º., desde que nenhuma das equipes tenha estreado na competição.
Art. 22º. Cada equipe poderá substituir durante a partida, em qualquer tempo do jogo, o máximo de 06(seis) atletas, sendo vedada a substituição de atleta expulso de campo pelo árbitro oua volta de atletas já substituídos na partida.
Art. 23º. Cada equipe poderá efetuar durante a partida, em qualquer tempo de jogo, uma sétima substituição sempre e quando o substituto for o goleiro reserva constante da REGRAIII.
Parágrafo 1º. A substituição por outro atleta que não esteja em campo será consideradadentrode06(seis) substituições previstas no artigo 22º.
Parágrafo 2º. No caso de o goleiro titular ser expulso de campo, depois de efetuada as06(seis)substituições previstas no artigo 22º deste regulamento, o goleiro reserva constante da REGRAIII, poderá substituir a outro jogador da equipe e jogar como goleiro.
Art. 24º. Todos os atletas deverão assinar a súmula antes de sua participação na partida sob a fiscalização do mesário. Não haverá limite de prazo para o atleta se apresentar para a partida, oque poderá ocorrer no transcurso da mesma.
DO NÚMERO DE ATLETAS
Art. 25°. Nenhuma partida poderá ser iniciada com menos de 07(sete) atletas, em qualquer das equipes disputantes.
Parágrafo Único: Ocorrendo o fato no transcurso da partida, será esta encerrada pelo árbitro, observando-se o prazo de 30 (trinta) minutos, em qualquer das hipóteses previstas neste artigo, o que acarretará as seguintes consequências, independente de outras sanções cabíveis, a cargo da Justiça Desportiva:
a) Se o fato previsto neste artigo, observando o prazo da lei, não sendo por caso fortuito, assim entendido pela comissão julgadora da competição, ocorrer antes do início da partida, a infração será considerada como abandono de campeonato e o clube infrator será eliminado, conforme o artigo 204 do CBJD, aplicável pela Justiça Desportiva, além de arcar comas despesas de arbitragem da partida e será suspensa do torneio pelo prazo de 2(dois) anos. Para os fins de classificação geral observar-se-á, para todos os jogos realizados e por realizar, o resultadode3x0(três a zero) em favor daquelas equipes que continuarem na competição, desde que tenham empatado ou sido derrotadas pela equipe infratora, mantendo-se, no caso de vitória, o resultado do jogo;
b) Ocorrendo o fato no transcurso da partida, se apenas 01(um) dos clubes ficou reduzido a menos de 07(sete) atletas perderá a equipe os pontos para o adversário, pelo placar de 3x 0(três a zero). À equipe que não incida na situação aqui prevista, será assegurada, se vencedor, o resultado constante do placar na ocasião do encerramento da partida;
c) Se as 042(duas) equipes forem reduzidas a menos de 07(sete) atletas, ambas serão consideradas perdedoras. Para efeito de índice técnico, será considerado e atribuído a cada equipes derrota de 3 x 0(três a zero).
DA PUNIÇÃO DOS ATLETAS
Art. 26º. Será considerado suspenso da próxima partida, o atleta que tenha recebido anteriormente 01(um) cartão vermelho.
DA ARBITRAGEM
Art.27°. Os árbitros serão escolhidos pela COMISSÃO, de acordo com os critérios que ela julgar aceitáveis, ou seja, pela importância do jogo, risco de jogo e outros fatores que a mesma levar em consideração. A COMISSÃO não aceitara vetos a árbitros, procurando, dentro do bom senso, adequar as arbitragens conforme as necessidades que as partidas exijam naquela oportunidade.
Art. 28°. O árbitro será a única autoridade competente para decidir, no campo de jogo, em virtude de mau tempo ou por motivo de forca maior, a adiamento, a interrupção ou a suspensãode01(uma)partida, observado o disposto na legislação vigente. Art. 29º. Nos casos previstos no artigo 28º, deverá o árbitro narrar as ocorrências em todas as circunstâncias, indicando os responsáveis, se for o caso, cabendo à COMISSÃO JULGADORA aplicar a lei vigente que o motivo exigir.
Art. 30°. Só poderão participar da nova partida, os atletas que também tenham condições de jogo na lista da partida suspensa, adiada ou anulada e que não estejam cumprindo pena de suspensão, automática ou não, na lista da nova partida, observadas, ainda, as demais normas da legislação esportiva em vigor.
DAS TAXAS
Art. 31°. A taxa de inscrição para participação no campeonato é de R$150,00 e deverá ser quitada até o fim da competição
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 32º. Na agressão física consumada aos dirigentes e atletas da outra equipe, caberá ao atleta agressor a suspensão, imediata, por 03(três) partidas, independente da decisão da Comissão Julgadora. Já, na agressão consumada ao árbitro e auxiliares, caberá ao atleta agressor a eliminação imediata da presente competição e da competição do ano seguinte, caso assim decida a Comissão Julgadora, tudo conforme relato do árbitro na súmula.
Parágrafo Único: O mesmo se aplicará quando o agressor for representante ou técnico.
Art. 33º. Os jogos terão a duração de 90(noventa) minutos, divididos em02(dois) temposde45(quarenta e cinco) minutos, com o intervalo de 10(dez) ou 15(quinze) minutos, a critério do arbitro.
Parágrafo Único: Após decorridos 30(trinta) minutos de tolerância, caso uma das equipes, ou as duas, não se apresentem em campo devidamente uniformizadas para a partida, como numero mínimo de 07(sete) atletas, a partida não será realizada e a equipe causadora da não realização da partida será denunciada à Comissão Julgadora como incursa no art. 204 do CBJD, incidindo, também, as penalidades constantes do artigo 28º.
Art. 34° Em caso de expulsão do técnico, representante e/ou auxiliar ou massagista, estará o mesmo ou mesmos, suspensos da próxima partida, desde que não inclusos no art. 32°, não podendo adentrar ao campo de jogo, dentro do alambrado e/ou linhas delimitadoras do gramado.
Art. 35º. Ocorrendo a suspensão da partida, por decisão do árbitro, em virtude de agressão a atletas ou árbitros por parte de torcedores, ou em caso de objetos atirados pelos mesmos no campo de jogo (bombas, foguetes, latas, etc.) desde que identificados a qual equipe pertençam, será a respectiva equipe penalizada. Se estiver perdendo, manter-se-á o placar do momento da suspensão, e se estiver vencendo ou empatando, será considerada perdedora por 3 x 0. Em caso de jogo suspenso por motivo de chuva ou por motivo de falta de energia elétrica, será mantido o resultado do jogo, desde que já se tenha jogado o mínimo de 60(sessenta) minutos de acordo com a súmula do árbitro. Caso contrário será realizada nova partida em data e hora fixada pela Comissão organizadora.
Art.36º Aplicam-se as penalidades do art. 35° à soltura de bombas e foguetes dentro das dependências do Estádio, desde que identificados a qual equipe pertençam, caso a referida infração leve o árbitro a decidir pela suspensão da partida.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.37º. Os jogos da competição serão programados e disputados aos sábados, domingos e feriados, a critério da Comissão Organizadora.
Art. 38º. Devido a insuficiência de vestiários para abrigar as 4(quatro) equipes em caso de rodada dupla, as equipes participantes da primeira partida, deverão se trocar no vestiário indicado e acomodar seu material nos bancos de reserva indicados.
Art. 39º. Qualquer equipe que venha a recorrer à Comissão Julgadora do Campeonato deverá pagar uma taxa de R$400,00 (quatrocentos reais), independentemente do resultado proferido pela referida comissão.
Art. 40º. Qualquer equipe disputante da competição prevista neste regulamento, quer e corra à JUSTICA COMUM por motivo ou em razão do presente regulamento, ou ainda, quanto à competição, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, aqui representada pela COMISSÃOJULGADORA DO CAMPEONATO, será sumariamente excluída da competição.
Art. 41º. Ao MESÁRIO caberá colher as assinaturas dos atletas na Súmula da partida, bem como registrar as substituições de atletas durante o jogo. Quanto a cartões, autores dos gols e tempo de jogo, o Mesário obedecerá ao comando do árbitro, anotando o que for determinado, não lhe cabendo nenhuma autoridade para definir número de cartões amarelos, autor de gol e tempo de jogo.
Art. 42°. Compete à COMISSÃO JULGADORA DO CAMPEONATO, interpretar as disposições deste regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem durante a competição, aplicando, se necessário, o CBJD.A equipe que se sentir prejudicada em uma partida por irregularidade praticada pela equipe adversaria, terá o prazo de 48 horas, após a mesma, para dirigir reclamação ao organizador da competição que a encaminhará a Comissão Julgadora.
Art. 43º. Ao final da competição serão premiados com troféus a equipe CAMPEÃ, a VICE-CAMPEÃ e o ARTILHEIRO.
Publique-se e cumpra-se. Piracema, 12 outubro de 2023.
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PIRACEMENSE (comissão idealizadora)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA (comissão org
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